A multa tributária punitiva

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

Investigação policial não gera dano moral

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Comprador da Varig não herdará dívidas

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Varig obtém prazo para pagar combustível

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção